Homicídio qualificado. Progressão de regime prisional. Matéria já decidida no Superior Tribunal de Justiça. Perda do objeto.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Pedido de falência.

Suzane passa a cumprir prisão domiciliar em apartamento em SP

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Contestação. Inexistência de vínculo.

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante